Confira os detalhes da noticia: Acit e Cdl ouvem projeto de valorização do cheque

O deputado federal Edson Bez de Oliveira foi recebido hoje (31), na Acit (Associação Empresarial de Tubarão), pelo presidente da entidade, Eduardo Silvério Nunes, a presidente da Cdl, Eliane Fernandes, diretores das duas entidades e autoridades políticas, a fim de ouvir sugestões para o Projeto de Lei de sua autoria, que busca recuperar a credibilidade do cheque como forma de pagamento.
Para formular a proposta, ele se baseia na necessidade levantada pelas Associações Empresariais e CDLs, em nível nacional, além de estatísticas que mostram que o cheque é um instrumento de pagamento viável, bem como na experiência de 14 anos como gerente da Caixa Econômica Federal. "As informações disponíveis, bem como nossa experiência indicam que, do total de cheques emitidos, apenas 3% são devolvidos, sendo que 1% destas devoluções acontecem por erro no preenchimento ou falta de assinatura, ou pela prescrição da data de apresentação. Apenas 1% é devolvido por falta de provisão de fundos, fazendo com que milhares de clientes e consumidores passem por situações constrangedoras, por não poderem usar este instrumento", afirma o deputado.
Assim, a proposta sugere algumas regras aos bancos e usuários, visando tornar mais criteriosa a liberação e o uso dos talões. Entre elas, está a orientação de que ao emitir o segundo talonário de cheques, o sacado com conta corrente recentemente aberta, só possa fazê-lo após a emissão, compensação ou pagamento de, pelo menos, 80% dos cheques do primeiro talonário.
O deputado também aguardará outras sugestões que serão encaminhadas pela Acit e pela Cdl, a fim de contribuir com o projeto, que deverá ser formalizado daqui a 30 dias. Para o presidente da Acit, "esta é uma oportunidade de participar de um projeto que contribuirá com o cliente e com o empresário", disse. A presidente da Cdl concordou dizendo que "isso demonstra o respeito com a classe empresarial e com o público consumidor".