ACIT

Segue conteúdo da Ata da Audiência Pública sobre Segurança, ocorrida quarta-feira, em Tubarão:
 
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGURANÇA

 
ATA N° 01
 

Data: 24 de fevereiro de 2010

Horário: 14:00h

Local: Unisul

Presenças: Anexo lista de presença.

Coordenação dos trabalhos: Sr. Eduardo Silvério Nunes - Presidente da ACIT

Iniciando a Audiência Pública, foi apresentado o objetivo do evento, que tem como finalidade conclamar a comunidade tubaronense e as lideranças para discussão, engajamento e, sobretudo, o comprometimento para que se possa estabelecer ações voltadas à segurança no Município. O evento é uma iniciativa da ACIT e da CDL em parceria com as demais Entidades de Classe e da Sociedade Civil Organizada.

Na sequência, o presidente da ACIT, Eduardo Silvério Nunes abriu os trabalhos mostrando dados relacionados à incidência de crimes no município desde 2007, reforçando a superlotação do presídio regional que deveria ter 60 detentos mas abriga quase 300. Reforçou ainda a necessidade de atenção para a questão de efetivo policial, uma vez que, segundo dados da Polícia Militar, de 12 anos pra cá o efetivo da região caiu de 618 para 375, sendo que no município este número é de 282 em 1987 para 184 em 2010. Levando em conta que há os pedidos de reservas.. Encerrou dizendo que as entidades e a comunidade buscarão implementar programas e ações sociais, mas que a transferência de detentos de Tubarão para outros presídios, a instalação de câmeras de segurança, o incremento do efetivo das policias civil e militar são necessidades imediatas que precisam da parceria da Secretaria de Segurança do Estado.

O vereador Maurício da Silva, presidente da Câmara Municipal salientou que cada um precisa fazer a sua parte. A questão da segurança é sim uma questão de repressão, mas também de prevenção e acompanhamento. Informou sobre a reunião de trabalho que acontecerá na Acit, na próxima quarta-feira, dia 3 de março, às 11h, para se acompanhar os trabalhos dentro deste tema. Citou as Leis de regulamentação de horários de bares e similares, a que proíbe menores de 18 anos nas ruas após 23h, Lei que proíbe entrada de indivíduos com capacetes em estabelecimentos comerciais e a que obriga informação da placa da moto na roupa. Citou outras medidas importantes na área social, lembrando que é preciso acompanhamento às famílias e às escolas, para que se inicie cedo no combate à violência. Levantou a necessidade de mapeamento das áreas de risco do Município e maior participação de todos em momentos como este, de discussão das questões ligadas à segurança. Citou que depende da polícia sim, mas também da população. Conclamou a todos os interessados a estarem na Acit na reunião de trabalho. Esperamos muitas respostas das autoridades, mas repito, precisamos fazer a nossa parte.

O vice-prefeito Felipe Colaço, representando o prefeito Manoel Bertoncini, mencionou o clima de apreensão da cidade de Tubarão diante dos fatos ocorridos recentemente e que, em conversa com as Polícias Civil e Militar a informação é de que os crimes envolvem o tráfico de drogas. O problema é principalmente, quando começa a atingir inocentes, como o que aconteceu na segunda-feira passada. Afirmou que a cidade está passando pelo desenvolvimento e, talvez, a melhor oportunidade na historia da cidade, com a duplicação, o aeroporto regional, que trará crescimento certamente. É preciso, no entanto, nos preocuparmos com crescimento e desenvolvimento sustentável pois sabe-se que, para se combater o problema das drogas, um problema mundial, é preciso da participação efetiva do poder público no quesito saúde, social e educação. Somos o município que mais investiu nestes anos, nestas áreas, mas ainda falta muito. Precisamos combater o crescimento desordenado feito através de loteamentos irregulares e clandestinos, intensificar a fiscalização nestas áreas e urbanização e reurbanização. Estamos elaborando projetos para buscar recursos principalmente do governo federal para ter uma participação do município dentro dessas áreas. Mas, precisamos, acima de tudo, do trabalho e estruturação de nossa Polícia. Temos visto o enfraquecimento do efetivo ao longo dos anos. Precisamos aumentar o número de delegados na Polícia Civil, remover presos no precário presídio que temos em nossa cidade, evitando que depois de presos, os detidos sejam liberados dois dias depois, precisamos rever a Lei para uma penalização maior aos adolescentes e pedir a atenção maior do Estado para o Município de Tubarão. Parabenizou o trabalho dos Policiais Civis e Militares que, mesmo com pouca estrutura, realizam um trabalho efetivo. Resta saber quanto tempo estes detidos ficarão presos ou reincidirão no crime. Faremos a nossa parte enquanto poder municipal, mas precisamos de uma resposta imediata do Estado para estas questões emergenciais.

O secretário de desenvolvimento regional de Tubarão, Jairo Cascaes ressaltou a iniciativa das entidades, destacando a importância de que se amplie o debate nesta oportunidade, aproveitando a presença das autoridades.

Na sequência, o secretário de segurança pública do Estado, Sr. Ronaldo Benedet iniciou falando da perspectiva de conclusão do novo presídio até o final do ano. Citou as novas viaturas fornecidas para a força policial no Município. Sobre as câmeras, mencionou o processo de licitação e que no dia 9 de março haverá a abertura do pregão para aquisição dos equipamentos. Disse da construção de uma central de emergência contemplando Tubarão para atender as polícias, a exemplo de cidades mais avançadas no mundo. Quanto ao efetivo, foram feitas diversas contratações e que o número de presos no estado dobrou para quase 14 mil. Mencionou a preocupação com o social. Toda a cúpula da segurança do estado está reunida nesta audiência e fará uma força-tarefa para combater o crime em Tubarão, se esforçando para prender aqueles que precisam ser detidos. A academia de polícia estará formando novos cadetes dia 11 de março e estarão encaminhando para Tubarão, mediante concurso. Farão também a remoção de presos daqui. Solicitou a integração de forças da segurança pública para que trabalhem conjuntamente nas ações. Que possam fazer blitz, barreiras. Precisamos entender o contexto que estamos vivendo. Tubarão sempre teve tráfico de drogas mas, agora, estamos convivendo com outras ações decorrentes deste tráfico. Vamos enfrentar este problema cada vez mais, em nome das pessoas de bem que querem resolver esta questão. Peço que o maior número de policiais deva estar nas ruas, para aumentar a sensação de segurança da população. Ofereceu ao vereador Mauricio da Silva para que profissionais do estado na área social estejam presentes na reunião de trabalho de quarta-feira. Citou o Projeto Acolher e Proteger, que reforça que lugar de adolescente é em casa ou na escola. Precisamos reprimir o treinamento de guerrilha contra a polícia nos bairros e áreas de risco. Saber quem são estes comandantes e indiciá-los por apologia ao crime. Na área social, precisamos atuar com as famílias em situação de carência que vive do tráfico. São R$ 3 milhões por mês circulando ligados a drogas no município e não apenas nas áreas carentes. Quem compra droga contribui com o tráfico e com a criminalidade e precisamos trabalhar também contra isso. Trabalhar em parceria com a Unisul para fazer o diagnóstico e a partir daí, buscar mais soluções.

O comandante geral da Polícia Militar, cel. Eliéseo Rodrigues disse que as mesmas pessoas tendem muitas vezes a delinquir. Quanto ao efetivo, o 5º Batalhao da PM é um dos mais antigos e realmente precisa de incremento de seu efetivo. Citou o Proerd, através do qual 700 mil crianças são formadas no estado, nas escolas. Lembrou que o problema do consumo de drogas surgiu nas Cidades e que serão tomadas medidas. Vamos ter que botar a polícia na rua e estar à frente, pois dificuldades, todos temos, mas poderemos remanejar cargos com o Município, trabalhando em parceria. Trazer a cavalaria, o Bope, tudo isso faremos para reforçar o trabalho aqui. E que daqui a 30 dias possamos nos reunir novamente para avaliar a situação. Convidou que alguém do município possa ir a Camboriú para conhecer de perto o trabalho feito pela prefeita Luzia, através do programa que atua junto a menores. Navegantes também é outro exemplo, onde se reduziram os homicídios.

Na sequencia, o chefe da Polícia Civil, Maurício Skudlark mencionou a operação na Área Verde, através da qual 26 mandatos foram cumpridos, pessoas detidas e, inclusive os que cometeram o crime na segunda-feira, liberados devido à Legislação. Temos todos os crimes de homicídio resolvidos em 2007 e 2008. A possibilidade de um indivíduo ser envolvido em homicídio não estando envolvido em tráfico de drogas é muito rara em Santa Catarina. Quem usa drogas, por menos que seja, está financiamento a criminalidade. Em Tubarão, criamos diversas medidas para contribuir com a segurança no município. Traremos o apoio do COP da Capital para Tubarão. Somaremos a investigação ao policiamento ostensivo da Polícia Militar. Trabalharemos irmanados para resolver todos os problemas. São 8 mil vagas no sistema prisional e 14 mil presos no estado, além dos que a Legislação soltou dentre os muitos que foram detidos. A igreja faz um trabalho importante no processo de reabilitação. Está em formação uma nova turma de cadetes para reforçar o COP além dos que vem para a Força Tarefa. Sugeriu a implementação do projeto Cuida, que combate o crescimento desordenado, com o apoio da comunidade.

O chefe do Deic, Ilson da Silva falou quanto à transferência de presos. Para isso, estarão entrando em contato com a Central, além de atender o atual administrador, Décio Paquelin e estruturação da atual estrutura do presídio. Estão previstos mais 4 agentes na Unidade. Disse que discutiam hoje pela manhã o perfil dos presos no Estado, que são os vinculados, em sua maioria, com o tráfico de drogas, questão de sobrevivência no mundo do crime, uma instituição. No início da semana que vem, transferirão alguns presos de Tubarão.

Na sequência, foi aberta a manifestação dos presentes, concluindo o encontro.

  
 
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Elke Schuch Felacio
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